CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Trata-se de uma importância a ser fixada e determinada por ocasião da celebração de uma Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicato dos Empregados e o Sindicato dos Empregadores de uma respectiva categoria em decorrência das vantagens e condições de trabalho pactuadas à época da data base da categoria, especialmente, as salariais, obtidas pelas partes através do referido instrumento. A Contribuição Assistencial, já por sua própria denominação, tem, também, como objetivo o de proporcionar aos sindicatos representativos a possibilidade de manutenção dos serviços prestados à categoria, bem como o de implantar outros que atendam às necessidades dos mesmos. Admite a oposição por parte do empregado – Instrução Normativa No. 74 do TST.