Subsecretária faz análise da primeira etapa do mutirão de fiscalização da Subvisa

13/04/2017

A ação da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – SUBVISA –  teve início em 08 de fevereiro, a partir da Portaria S/SUBVISA Nº 47 “N” que criou o mutirão de fiscalização no setor de comércio varejista e atacadista de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, com prazo de conclusão estipulado em 90 dias. A subsecretária, Márcia Rolim, fez uma análise dessa primeira fase:

1.            Como está hoje a situação de licença das farmácias/drogarias no município do Rio?

Até o momento foram realizadas 576 inspeções com 236 publicações deferidas. O objetivo é ao final de 90 dias, termos alcançado a meta de 655 inspeções com conclusão das ações e respectivos licenciamentos concedidos.

2.            O objetivo é visitar todas as farmácias?

O objetivo é inspecionar o setor de comércio varejista e atacadista de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, com vistas ao atendimento das demandas de licenciamento dessas atividades no SISVISA – Sistema de Informação da Vigilância Sanitária.

3.            O mutirão visa amenizar a situação. Mas o que está sendo feito para que seja corrigida efetivamente, sem mais atrasos?

Trabalhamos com a autoavaliação em todos os segmentos da SUBVISA visando minimizar os problemas cotidianos, realizando reuniões semanais para revisão da metodologia prevista e com a implantação do programa de planejamento estratégico de gestão. Nosso sistema de fiscalização – SISVISA- ainda é novo e precisa ser continuamente atualizado em função das demandas atuais de fiscalização sanitária e das futuras. Estamos trabalhando para simplificar os roteiros de licenciamento e eliminar as principais causas de indeferimentos por equívocos nos preenchimentos. Ademais, criamos indicadores de metas individuais que nos permite a avaliação do desempenho das ações fiscalizadoras. Também estamos aumentando os canais de comunicação por email, telefone, atendentes, 1746, site entre outros com o setor regulado para o esclarecimento de dúvidas. Contudo, contamos também com a colaboração do setor regulado para alimentar o “feedback”do nosso planejamento.

4.            Quais os problemas mais encontrados nas fiscalizações?

Verificamos inconformidades de preenchimento do cadastro do responsável técnico, com documentos contraditórios anexados e com prazo expirado; solicitação para atividade não prestada no local; falta de controle e registro dos procedimentos realizados; mudança de endereço; respostas conflitantes entre si e negativas de questões preconizadas por legislação pertinente caracterizando descumprimento das boas práticas.

5.            Como é o procedimento? Vocês seguem uma lista já estabelecida de farmácias ou quem quiser ser fiscalizado pelo mutirão tem que sinalizar? Há uma ordem cronológica, de atraso, por exemplo?

Estamos trabalhando por data de solicitação no SISVISA, atendendo a ordem cronológica de atraso.

9. Alguma orientação para as farmácias que ainda serão vistoriadas para que passem com louvor pela vistoria?

Quanto às questões higiênico-sanitárias e regulatórias, visamos a verificação do cumprimento dos requisitos mínimos, conforme legislação vigente, principalmente quanto à presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, controle da cadeia de produtos com vistas a coibir e evitar a circulação de produtos falsificados e/ou impróprios para uso, serviços farmacêuticos, armazenamento dos produtos e quanto as questões burocráticas, visamos o licenciamento sanitário de todos os locais com confecção de relatórios para autorização de funcionamento junto à ANVISA.

6.            Quem teve algum problema detectado, que providência deve tomar?

As empresas devem atender às solicitações lavradas no termo de intimação entregue no momento da inspeção, assim como, devem cumprir as exigências das solicitações no SISVISA. Se ainda assim houver algum problema deverão procurar nossos canais de comunicação que são: telefone (1746), atendentes (na SUBVISA – Rua do Lavradio,180) e Facebook (Vigilância Sanitária Rio) para o esclarecimento de dúvidas e possível resolução do problema detectado.

11. Com a fiscalização, a licença definitiva é automaticamente liberada?

Após a realização das inspeções sem pendências, o nível central avalia os pareceres e não sendo constatada nenhuma inconformidade, as licenças são encaminhadas com validade de dois anos para publicação em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

Fonte: Sincofarma-Rio

Foto: Humberto Teski