CONVENÇÕES FARMACÊUTICOS
C O M U N I C A D O
Participo às associadas do SINCOFARMA-RIO que, após dois anos de muitas e tormentosas negociações (2017/2019), dentre as quais incluem-se assembleias gerais, reuniões da comissão especial, demandas judiciais, intervenção no SINFAERJ com substituição do Presidente e Diretoria, etc, finalmente, após condução harmoniosa, os dois sindicatos, sob a atual direção do SINFAERJ, chegaram ao desejado consenso que resultou na ratificação, aceitação e execução das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) atinentes aos períodos 2017-2018 e 2018-2019, estas que foram assinadas entre o presidente do SINCOFARMA/RIO e o então Presidente substituído do SINFAERJ, e que, portanto, tem valor executório, a despeito de não terem sido arquivadas no MTPS por se referirem a períodos já vencidos (2017/2019).
Para validação da aceitação das mencionadas convenções pela nova direção e assinatura pelo atual Presidente, o SINFAERJ promoveu a assembleia de associados pertinente para ratificação, homologação e autorização da assinatura dos termos das CCTs 2017-2018 e 2018-2019 (integralmente negociada desde 2018), tendo exarado a correspondente ATA DE ASSEMBLEIA, que, a partir da data da de sua realização, como documento hábil, atribui força executória aos seus termos preteritamente já acordados, estendendo seus efeitos aos períodos a que se referem (data base Outubro de 2017 e data base Outubro de 2018).
Sendo assim, as empresas, que, porventura, não fizeram nenhum reajuste ou somente parte deles nos períodos 2017/2019, devem efetuar o pagamento das diferenças ou correspondentes resíduos salariais, em até 05 (cinco) parcelas mensais, a partir da data da referida ata homologatória, conforme convencionado entre SINFAERJ e SINCOFARMA/RIO, usando os percentuais registrados em cada CCT sendo a primeira parcela paga na folha de Janeiro de 2020.
Por fim, estamos disponibilizando abaixo as CCTs assinadas e para obter a ATA DA ASSEMBLEIA SINFAERJ homologatória de seus termos, favor nos solicitar por e-mail [email protected] ou por telefone 2220-8585.
Nesta oportunidade, reiteramos os votos de elevada estima, desejando a todos um Feliz Natal e um Venturoso 2020.
Atenciosamente
Rio de Janeiro, RJ, em 13 de dezembro de 2019.
Felipe Terrezo
Presidente
Sindicato Comércio Varejista Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro
Av. Almirante Barroso, 2 – 16 e 17º andar – Centro – 20031-000 – Tel: 21 2220 8585
