Livro de Reclamações pode ser impresso pelo site do Procon
1. O Livro de Reclamações já pode ser impresso no sítio eletrônico www.proconrj.gov.br, bastando autenticá-lo no próprio PROCON (Avenida Rio Branco n.º 25, 4º andar, Centro/RJ), sem qualquer custo;
2. Somente a partir de 1º de agosto de 2014 o PROCON/RJ estará vistoriando os estabelecimentos para verificar o cumprimento do mencionado Decreto Estadual, passando, então, a autuar.
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Fonte: Procon-RJ