Medida provisória dispõe sobre novo salário mínimo de 2021
A Medida Provisória nº 1.021 reajusta o valor do salário mínimo para R$1.100,00 (mil e cem reais). O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).
Cumpre salientar que as medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência, posteriormente será apreciada pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias e poderá ser prorrogado automaticamente por igual período. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
