Anvisa recebe contribuições para Consulta Pública sobre SNGPC

24/07/2013


 

Confira a íntegra do comunicado emitido pela Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – (CSGPC/NUVIGP), na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº27/2013, que trata da proposta de RDC relacionada ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

 

 

“Prezados Senhores (as),

 
Comunicamos que foi publicada a Consulta Pública nº27/2013, de 15 de julho de 2013, que trata da Proposta de Resolução (RDC) que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

 

Após seis anos de implantação do SNGPC, faz-se necessária a atualização da regulamentação referente ao seu uso, que passou por evoluções e adaptações e que passa a ser utilizado também como ferramenta de escrituração da comercialização de medicamentos antimicrobianos.

 

A atualização da normativa que dispõe sobre o SNGPC reunirá em um só documento as informações que atualmente são encontradas em diferentes textos. Desta forma, após a Consulta Pública e a publicação de nova RDC, a intenção é a revogação da RDC nº 27, de 30 de março de 2007, da Instrução Normativa nº 7, de 24 de abril de 2007 e da Instrução Normativa nº 11 de 31 de outubro de 2007.

 

 

 

O prazo previsto para envio das contribuições é de 30 dias, a partir do dia 23/07/2013. O envio de contribuições deve ser feito eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12041.”

 

 

 

Fonte: Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – CSGPC/NUVIG


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