Projeto de Lei nº 1.774/2019

19/05/2022

O projeto de lei em epígrafe altera a Lei Federal nº 5.991/73 para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Na data de ontem (18.05.22) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família o requerimento nº 56/22 da Deputada Adriana Ventura (Novo/SP) com o objetivo de debater a venda de MIPs em supermercados.

O rol de atores indicados pela parlamentar não contemplava entidades e atores do setor farmacêutico.

Assim, diante da relevância do tema à sociedade e considerando a importância de oportunizar o amplo debate, os deputados FELICIO LATERÇA (PP/RJ), Dr. Zacharias Calil (União/GO) e Dr. Luis Ovando (PP/MS) solicitaram a participação da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico- ABCFARMA.

Em nome das farmácias e drogarias do país agradecemos aos nobres parlamentares pela manifestação e a possibilidade da entidade contribuir com o assunto de suma importância à saúde dos brasileiros.

ABCFARMA / ASCOFERJ/ SINCOFARMA-RJ