Senado realiza consulta pública sobre liberação da presença do farmacêutico nas microempresas
Tramita no Senado uma ementa que altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades
farmacêuticas, legislação que transformou o varejo farma em estabelecimentos de saúde.
A referida ementa exime farmácias constituídas como Microempreendedor Individual e Microempresas da manutenção de farmacêutico durante todo o expediente de funcionamento e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda designação do relator.
A Consulta Pública em que SIM apoia a proposta e NÃO, discorda, pode ser acessada no link:
