Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária são atualizadas
Foi publicada no último dia 2 de setembro, sem prévio aviso, a Portaria Interministerial nº 701 de 31/08/2015, com vigência a partir de 09/09/2015, entre o Ministério da Fazenda e Ministério. As alterações promovidas pela Portaria reajustam em 193,55% os fatores geradores das suas Autorização e certificações.
Abaixo destacamos as taxas referente a alguns segmentos (Atacado e Varejo):
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Itens |
Fatos Geradores |
Valores Originais R$ |
Valores Atualizados R$ |
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3.1 |
Autorização e autorização especial de funcionamento de empresa, bem como as respectivas renovações | ||
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3.1.3 |
Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora e reembaladora e demais previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos |
15.000,00 |
38.406,77 |
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3.1.5 |
Drogarias e farmácias |
500,00 |
1.280,23 |
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3.1.7 |
Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora, e reembaladora e demais prevista em legislação específica de cosméticos, produtos de higiene e perfumes |
6.000,00 |
17.429,70 |
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3.1.9 |
Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora, e reembaladora e demais prevista em legislação específica de saneantes |
6.000,00 |
17.429,70 |
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7.1.2 |
Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora, reembaladora e demais previstas em legislação específica de produtos para saúde |
8.000,00 |
20.367,52 |
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7.1.3 |
Por estabelecimento de comércio varejista de produtos para saúde |
5.000,00 |
14.524,75 |
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12 |
Alteração ou acréscimo na autorização de funcionamento |
4.000,00 |
11.619,80 |
Fonte: FECOMÉRCIO
